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Nº Processo Autuação Objeto Assunto Status
202107080004 08/07/2021 11:20:30 Contatos dos Membros do CACS|FUDEB - NOVA OLINDA, mandato 2021-2022. E-mail do Conselho: cacs.fundeb.no@gmail.com TELEFONE Aberto
202107080003 08/07/2021 10:46:08 Portaria nº 278/2021 que Nomeia os membros do CACS|FUNDEB - NOVA OLINDA - PERIODO 2021/2022 PORTARIA Aberto
202107080002 08/07/2021 10:29:16 Lei Municipal nº 885/2021 que dispõe sobre a reestruturação do CACS|FUNDEB - NOVA OLINDA LEI Aberto
202107080001 08/07/2021 10:07:19 Lei Federal nº 14.113/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB LEI Aberto
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