LEGISLAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS
CHECKLIST - LAC - 28.01 ESTACAO DE RADIO BASE PARA TELEFONIA MOVEL CHECKLIST - LAC - 28.01 ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE PARA TELEFONIA MÓVEL
CHECK LIST - ENGENHO
CHECK LIST - RENOVAÇÃO DE PADARIA
CHECKLIST - LAU - 26.03 PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - ACIMA DE 50 METROS CHECKLIST - LAU - 26.03 PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSOS HÃDRICOS - ACIMA DE 50 METROS
CHECKLIST - LICENCA DE INSTALACAO - 07.21 LOTEAMENTO CHECKLIST - LI - 07.21 LOTEAMENTO
CHECKLIST - LICENCA PREVIA - 07.21 LOTEAMENTO CHECKLIST - LP - 07.21 LOTEAMENTO
CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO, Lei 1.306, de 12 de julho de 2019 (alteração).
CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, Lei 477, de 23 de novembro de 1991 (alterada pela Lei 1.306/2019).
LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 1.364/ 2020. Institui o licenciamento ambiental, a taxa de licença ambiental e os custos de análises de estudos ambientais do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL