Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) |
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O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos à Câmara Municipal, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. | |
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Ouvidoria |
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É um canal de comunicação direto entre o cidadão e a Câmara Municipal. | |
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Licitações e Contratos |
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Portal das Licitações e Contratos: Licitações, Contratos, Emissão de CRC, Coleta de Preços Eletrônica, Legislação, acesso geral ao público. | |
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Sistemas de Gestão |
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Sistemas de: Patrimônio, Almoxarifados, Veículos, Licitação, Compras, Processos, Meio Ambiente, etc. (Exclusivo p/Servidores) | |
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Validar Documentos |
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Alvarás, CNDs, Notas Fiscais, Coleta de Preço, CRC, etc. | |
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Processos e Publicações Legais |
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Processos, Publicações Legais, Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, etc. | |
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Patrimônio |
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Informações do patrimônio. | |
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Veículos e Máquinas |
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Informações dos veículo e máquinas. | |
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PPA |
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Plano Plurianual - PPA | |
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LDO |
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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO | |
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LOA |
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Lei de Orçamento Anual - LOA | |
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RGF |
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF | |
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RREO |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária | |
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Prestação de Contas |
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Prestação de Contas de Gestão e Governo | |
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Pareceres dos Tribunais de Contas |
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Pareceres dos Tribunais de Contas do Estado e da União sobre apreciação de contas de Governo e de Gestão | |
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Formulários Padronizados |
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Formulários Padronizados | |
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Registro de Usuário |
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Solicitação de Registro de Usuário | |
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